Recurso de embargos. Intervalo intrajornada.

Ônus da prova. Ausência de pré-assinalação.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Membro da cipa. Ausência de pedido de reintegração.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documentos em fotocópias não autenticadas.

Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

Recurso de revista. Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicação da regra coletiva mais benéfica.

Inteligência do art. 620 da CLT.

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

trabalho caracterizam-se como horas efetivamente pactuadas.

Recurso de embargos. Representação. Procurador do município. Fundação pública.

No caso, a c. Turma entendeu estar regularmente preparado o recurso de revista, fazendo incidir a OJ 52 da Corte, sem que a parte indique divergência jurisprudencial na apreciação do tema, não configurada contrariedade à OJ 318 da c. SDI.

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho

empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos caracteriza dano à privacidade do empregado

Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido

Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas.

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal

A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.

Justiça do Trabalho afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

JT anula ato que indeferiu pedido de registro de Sindicato de Cooperativas de Trabalho de SP

trabalho atentaria contra o princípio da unicidade sindical

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

A Quarta Turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um

Decisão considera devida Contribuição Social Patronal sobre o pagamento de horas extras

Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário.

Taxa de saúde suplementar. Lei n. 9.961/2000.

TST aprova duas novas súmulas

Tribunal também altera outras normas e instruções normativas

TST lança site para combater trabalho infantil

Segundo a legislação brasileira, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças até 14 anos